PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGléria Júnior, Samuel-
dc.date.accessioned2020-12-07T16:45:34Z-
dc.date.available2020-12-07T16:45:34Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/180-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransgeneridadept_BR
dc.subjectIdentidade de gênero-
dc.subjectDireito-
dc.titleDireito à identidade de gênero: uma questão social e legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo teve como fulcro abordar o Direito à identidade de Gênero e como se realiza a sua efetivação na esfera jurídica. Para isso, foi estudado, primeiramente, o contexto histórico e os conceitos sobre gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, para assim se obter um melhor entendimento de como deve ser visto a pessoa trans, foi abordado também o significado e a importância da transgeneridade. Por último, foi analisado o tema perante a esfera jurídica sendo tratado a decisão da ADI 4275 do Supremo Tribunal Federal que julgou sobre o direito a alteração de nome de pessoas transexuais no Registros Civil. Diante da grande importância do tema para o meio social, tornou-se valioso o desenvolvimento do presente trabalho, ainda que a intenção não fosse a de exaurir todo o tema abordado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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