Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Silva, Luiz Gustavo Sena da
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo cientifico tem por objetivo o estudo do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, estudando a sua origem, seu conceito, sua aplicabilidade no Direito Penal e em outros ramos do direito, requisitos e quem são os legitimados para aplicar o referido princípio, analisando a aplicação deste principio em determinados delitos, busca fazer um estudo acerca da diferenciação entre os crimes passiveis de aplicação do preceito bagatelar e os crimes previstos na princípio com as infrações de menor potencial ofensivo taxados na Lei nº 9.099/1995, dos Juizados Especiais Criminais, a inaplicabilidade do referido principio em alguns crimes. Além disso, tem por objetivo sopesar as jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Superiores, para ao fim demonstrar a necessidade de uma maior aplicação desse indispensável principio pelos aplicadores do Direito
Palavras-chave:	Princípio da insignificância Aplicação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1751
Data do documento:	5-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.