PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Luiz Gustavo Sena da-
dc.date.accessioned2021-06-18T22:21:29Z-
dc.date.available2021-06-18T22:21:29Z-
dc.date.issued2021-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1751-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.titlePrincípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico tem por objetivo o estudo do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, estudando a sua origem, seu conceito, sua aplicabilidade no Direito Penal e em outros ramos do direito, requisitos e quem são os legitimados para aplicar o referido princípio, analisando a aplicação deste principio em determinados delitos, busca fazer um estudo acerca da diferenciação entre os crimes passiveis de aplicação do preceito bagatelar e os crimes previstos na princípio com as infrações de menor potencial ofensivo taxados na Lei nº 9.099/1995, dos Juizados Especiais Criminais, a inaplicabilidade do referido principio em alguns crimes. Além disso, tem por objetivo sopesar as jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Superiores, para ao fim demonstrar a necessidade de uma maior aplicação desse indispensável principio pelos aplicadores do Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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