Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adoção por casais homoafetivos no Brasil
Autor(es):	Santos, Bruna Cambrea
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	A questão da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos é motivo de intensos debates, isto porque mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva e do seu direito a parentalidade por meio da adoção, a sociedade brasileira ainda é muito preconceituosa e por isto, vários são aqueles que posicionam-se contrários a esse tipo de ação, afirmando que ela poderia ter consequências negativa para o adotado. Há a outra vertente que é a favor da adoção por casais homoafetivos e que se preocupa apenas com o bem-estar da criança e se ela será bem cuidada, não importa a que tipo de família ela fará parte. Além disto, há de se considerar o grande número de crianças e adolescentes que estão para a adoção e que precisam ter uma família, podendo ela ser, ou não, homoafetiva. Diante de tal questão surgiu o interesse em analisar o que o direito brasileiro trás sobre a adoção homoafetiva, enfocando a jurisprudência existente. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a adoção homoafetiva a partir do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram construídas discussões bibliográficas com respaldo em autores que discutem esse tema e também a análise das leis que se referem a esse tipo de adoção. Após sua elaboração foi possível perceber que ainda não há uma lei específica para tratar da adoção por casais homoafetivos, porém, vigora a jurisprudência que regulamenta a união estável homoafetiva e adoção unilateral, permitindo que esses casais possam sim, adotar crianças e adolescentes e torna-los parte de suas famílias.
Palavras-chave:	Adoção Leis Homoafetiva Preconceitos Crianças e adolescentes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1682
Data do documento:	19-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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