PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Bruna Cambrea-
dc.date.accessioned2021-06-18T15:26:42Z-
dc.date.available2021-06-18T15:26:42Z-
dc.date.issued2021-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1682-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectLeis-
dc.subjectHomoafetiva-
dc.subjectPreconceitos-
dc.subjectCrianças e adolescentes-
dc.titleAdoção por casais homoafetivos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Bailão, Luiz Carlos de Pádua-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoA questão da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos é motivo de intensos debates, isto porque mesmo com o reconhecimento da união estável homoafetiva e do seu direito a parentalidade por meio da adoção, a sociedade brasileira ainda é muito preconceituosa e por isto, vários são aqueles que posicionam-se contrários a esse tipo de ação, afirmando que ela poderia ter consequências negativa para o adotado. Há a outra vertente que é a favor da adoção por casais homoafetivos e que se preocupa apenas com o bem-estar da criança e se ela será bem cuidada, não importa a que tipo de família ela fará parte. Além disto, há de se considerar o grande número de crianças e adolescentes que estão para a adoção e que precisam ter uma família, podendo ela ser, ou não, homoafetiva. Diante de tal questão surgiu o interesse em analisar o que o direito brasileiro trás sobre a adoção homoafetiva, enfocando a jurisprudência existente. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a adoção homoafetiva a partir do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram construídas discussões bibliográficas com respaldo em autores que discutem esse tema e também a análise das leis que se referem a esse tipo de adoção. Após sua elaboração foi possível perceber que ainda não há uma lei específica para tratar da adoção por casais homoafetivos, porém, vigora a jurisprudência que regulamenta a união estável homoafetiva e adoção unilateral, permitindo que esses casais possam sim, adotar crianças e adolescentes e torna-los parte de suas famílias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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