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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1669
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Contrato de franquia empresarial: a relação entre franqueador e franqueado e suas responsabilidades jurídicas |
Autor(es): | Bernardes, Antônio Emiliano Cunha Castro |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro, Anderson Rosa |
Resumo: | Esta pesquisa esclareceu os elementos e características presentes em um contrato de franquia empresarial, através dela foi possível alcançar os principais objetivos estabelecidos, sendo de modo geral a análise dos aspectos jurídicos que permeiam o vínculo entre as partes do contrato de franquia empresarial, isto é, o Franqueador e o Franqueado. Dentre suas especificidades é destacado a examinação da configuração necessária para a elaboração do referido contrato, designando a Circular de Oferta de Franquia (COF) e seus componentes, averiguando assim as possíveis nulidades e anulabilidades contratuais. A pesquisa ainda observou as questões relacionadas aos vínculos e responsabilidades das partes para chegar a um consenso sobre as normais atuais, tomando por base principalmente a Lei n° 13.966, de 26 de dezembro de 2019 e suas previsões. O estudo foi executado através de um conjunto de técnicas e uma prática metodológica hipotético-dedutiva visando obter o máximo de conhecimento acerca do tema abordado, foi desenvolvida passo a passo com a utilização das ferramentas disponíveis para a explicação dos aspectos investigados na pesquisa, priorizando o tema conforme sua contribuição para os operadores do Direito e a sociedade em geral. |
Abstract: | This research clarified the elements and characteristics present in a business franchise contract, through which it was possible to achieve the main objectives established, being generally the analysis of the legal aspects that permeate the link between the parties of the business franchise contract, that is, the Franchisor and the Franchisee. Among its specificities it is highlighted the examination of the necessary configuration for the elaboration of the referred contract, designating the Franchise Offering Circular (COF) and its components, thus investigating the possible contractual nullities and annulments. The research further observed the issues related to the bonds and responsibilities of the parties to reach a consensus on the current norms, taking mainly Law No. 13,966 of December 26, 2019 and its forecasts as a basis. The study was executed through a set of techniques and a hypothetical-deductive methodological practice aimed at obtaining the maximum knowledge about the topic addressed, it was developed step by step with the use of available tools for the explanation of the aspects investigated in the research, prioritizing the theme according to its contribution to the operators of the Law and society in general. |
Palavras-chave: | Contrato de franquia Relações jurídicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1669 |
Data do documento: | 28-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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