PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorBernardes, Antônio Emiliano Cunha Castro-
dc.date.accessioned2021-06-18T13:50:40Z-
dc.date.available2021-06-18T13:50:40Z-
dc.date.issued2021-06-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1669-
dc.description.abstractThis research clarified the elements and characteristics present in a business franchise contract, through which it was possible to achieve the main objectives established, being generally the analysis of the legal aspects that permeate the link between the parties of the business franchise contract, that is, the Franchisor and the Franchisee. Among its specificities it is highlighted the examination of the necessary configuration for the elaboration of the referred contract, designating the Franchise Offering Circular (COF) and its components, thus investigating the possible contractual nullities and annulments. The research further observed the issues related to the bonds and responsibilities of the parties to reach a consensus on the current norms, taking mainly Law No. 13,966 of December 26, 2019 and its forecasts as a basis. The study was executed through a set of techniques and a hypothetical-deductive methodological practice aimed at obtaining the maximum knowledge about the topic addressed, it was developed step by step with the use of available tools for the explanation of the aspects investigated in the research, prioritizing the theme according to its contribution to the operators of the Law and society in general.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de franquiapt_BR
dc.subjectRelações jurídicaspt_BR
dc.titleContrato de franquia empresarial: a relação entre franqueador e franqueado e suas responsabilidades jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Anderson Rosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9518795906184400pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa esclareceu os elementos e características presentes em um contrato de franquia empresarial, através dela foi possível alcançar os principais objetivos estabelecidos, sendo de modo geral a análise dos aspectos jurídicos que permeiam o vínculo entre as partes do contrato de franquia empresarial, isto é, o Franqueador e o Franqueado. Dentre suas especificidades é destacado a examinação da configuração necessária para a elaboração do referido contrato, designando a Circular de Oferta de Franquia (COF) e seus componentes, averiguando assim as possíveis nulidades e anulabilidades contratuais. A pesquisa ainda observou as questões relacionadas aos vínculos e responsabilidades das partes para chegar a um consenso sobre as normais atuais, tomando por base principalmente a Lei n° 13.966, de 26 de dezembro de 2019 e suas previsões. O estudo foi executado através de um conjunto de técnicas e uma prática metodológica hipotético-dedutiva visando obter o máximo de conhecimento acerca do tema abordado, foi desenvolvida passo a passo com a utilização das ferramentas disponíveis para a explicação dos aspectos investigados na pesquisa, priorizando o tema conforme sua contribuição para os operadores do Direito e a sociedade em geral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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