Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, estudo sobre direitos autorais à luz da legislação brasileira
Autor(es):	Santana, Victor Quinteiro
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Resende, Antônio José
Resumo:	O presente trabalho teve por objetivo analisar a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros em relação aos direitos autorais, utilizando o raciocínio dedutivo, voltado para a interpretação jurídica de acordo com o pensamento crítico metodológico. Observou-se os conflitos entre os detentores de direitos autorais e as plataformas e ao mesmo tempo verificou a evolução da legislação em outros países. Investigou os impactos da obsolescência da legislação brasileira, qual a responsabilidade deve ser adotada pelo ordenamento legal e quais os caminhos que devem ser tomados para resolver o problema. Ainda, analisou a eficácia das formas de fiscalização utilizadas pelas plataformas de conteúdo por terceiros, bem como a eficácia de tais mecanismos para a proteção dos direitos autorais com respeito à função social da propriedade intelectual. Constatou-se que a melhor forma de resolução de conflitos é pela convergência de interesses entre os detentores de direitos autorais e as plataformas. O modo mais eficaz para sanar a obsolescência é a alteração legislativa atualizada às necessidades das relações contemporâneas. Por fim, é essencial o balanço entre a avaliação humana e a avaliação mecanizada nos regimes de notificação e retirada para a redução de equívocos.
Palavras-chave:	Direitos autorais Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1612
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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