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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1612
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, estudo sobre direitos autorais à luz da legislação brasileira |
Autor(es): | Santana, Victor Quinteiro |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Resende, Antônio José |
Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo analisar a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros em relação aos direitos autorais, utilizando o raciocínio dedutivo, voltado para a interpretação jurídica de acordo com o pensamento crítico metodológico. Observou-se os conflitos entre os detentores de direitos autorais e as plataformas e ao mesmo tempo verificou a evolução da legislação em outros países. Investigou os impactos da obsolescência da legislação brasileira, qual a responsabilidade deve ser adotada pelo ordenamento legal e quais os caminhos que devem ser tomados para resolver o problema. Ainda, analisou a eficácia das formas de fiscalização utilizadas pelas plataformas de conteúdo por terceiros, bem como a eficácia de tais mecanismos para a proteção dos direitos autorais com respeito à função social da propriedade intelectual. Constatou-se que a melhor forma de resolução de conflitos é pela convergência de interesses entre os detentores de direitos autorais e as plataformas. O modo mais eficaz para sanar a obsolescência é a alteração legislativa atualizada às necessidades das relações contemporâneas. Por fim, é essencial o balanço entre a avaliação humana e a avaliação mecanizada nos regimes de notificação e retirada para a redução de equívocos. |
Palavras-chave: | Direitos autorais Responsabilidade civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1612 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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