PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Victor Quinteiro-
dc.date.accessioned2021-06-16T21:02:11Z-
dc.date.available2021-06-16T21:02:11Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1612-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titleResponsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, estudo sobre direitos autorais à luz da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2496-4886pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Resende, Antônio José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9330988148835801pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve por objetivo analisar a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros em relação aos direitos autorais, utilizando o raciocínio dedutivo, voltado para a interpretação jurídica de acordo com o pensamento crítico metodológico. Observou-se os conflitos entre os detentores de direitos autorais e as plataformas e ao mesmo tempo verificou a evolução da legislação em outros países. Investigou os impactos da obsolescência da legislação brasileira, qual a responsabilidade deve ser adotada pelo ordenamento legal e quais os caminhos que devem ser tomados para resolver o problema. Ainda, analisou a eficácia das formas de fiscalização utilizadas pelas plataformas de conteúdo por terceiros, bem como a eficácia de tais mecanismos para a proteção dos direitos autorais com respeito à função social da propriedade intelectual. Constatou-se que a melhor forma de resolução de conflitos é pela convergência de interesses entre os detentores de direitos autorais e as plataformas. O modo mais eficaz para sanar a obsolescência é a alteração legislativa atualizada às necessidades das relações contemporâneas. Por fim, é essencial o balanço entre a avaliação humana e a avaliação mecanizada nos regimes de notificação e retirada para a redução de equívocos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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