PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ampliação da competência do tribunal do júri inserção dos crimes de corrupção
Autor(es): Barros, Michel
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Fleischer, Frederico Gustavo
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo estudar o tema sobre ampliação da competência do tribunal do júri. Primeiramente, apresenta seu surgimento e a configuração atual do tribunal do júri, em destaque para os aspectos históricos. Após, faz-se um direito comparado entre a competência do júri norte americano com o brasileiro, e deste com o do júri espanhol. Adiante essa apresentação, traz a constitucionalidade do alargamento da competência do tribunal do júri, demonstrando fazíveis crimes possíveis adentrar nesta competência. E por fim, expõe sobre a possibilidade da inserção dos crimes de corrupção dentro desta competência, abordando um breve histórico deste crime, a problemática do foro de prerrogativa de função e uma justificativa para esse acréscimo.
Palavras-chave: Tribunal do júri
Ampliação da competência do júri
Constitucionalidade da ampliação da competência do júri
Crimes de corrupção
Crimes de corrupção na competência do júri
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1469
Data do documento: 10-Jul-2021
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