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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1469
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ampliação da competência do tribunal do júri inserção dos crimes de corrupção |
Autor(es): | Barros, Michel |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Fleischer, Frederico Gustavo |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo estudar o tema sobre ampliação da competência do tribunal do júri. Primeiramente, apresenta seu surgimento e a configuração atual do tribunal do júri, em destaque para os aspectos históricos. Após, faz-se um direito comparado entre a competência do júri norte americano com o brasileiro, e deste com o do júri espanhol. Adiante essa apresentação, traz a constitucionalidade do alargamento da competência do tribunal do júri, demonstrando fazíveis crimes possíveis adentrar nesta competência. E por fim, expõe sobre a possibilidade da inserção dos crimes de corrupção dentro desta competência, abordando um breve histórico deste crime, a problemática do foro de prerrogativa de função e uma justificativa para esse acréscimo. |
Palavras-chave: | Tribunal do júri Ampliação da competência do júri Constitucionalidade da ampliação da competência do júri Crimes de corrupção Crimes de corrupção na competência do júri |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1469 |
Data do documento: | 10-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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