Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Autor(es):	Sousa, Milena Silva de
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente artigo abordou sobre a concepção do panorama geral a respeito da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços denominado ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (Programas de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Primeiramente foram abordadas questões referentes ao contexto do tributo, perfazendo uma análise sobre as espécies desta contribuição, destacando as suas características e a sua base principiológica, visto que os princípios são basilares em qualquer ramo de aprendizado e pesquisa. Num segundo momento foi evidenciada a relevância de dois princípios do ramo do direito tributário, quais sejam o princípio da não-cumulatividade e o princípio da seletividade, com o fito de oportunizar a melhor compreensão das peculiaridades do ICMS. No decorrer do artigo foram expostas problemáticas sobre a competência para instituir o referido imposto, além das observações para fixação das alíquotas, abordou-se também a questão sobre a guerra fiscal do ICMS. Outro ponto importante que foi exposto é o fato gerador do imposto mencionado alhures, diante a primazia de especificar em qual momento o tributo passa a existir. Por fim, foi discutida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, e para melhor adentrar neste assunto foi analisado o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 574.706, com a finalidade de esclarecer as discussões realizadas no âmbito do Poder Judiciário.
Palavras-chave:	ICMS Princípios Cálculo do PIS/COFINS Inconstitucionalidade Fato gerador
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1399
Data do documento:	9-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.