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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1399
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sousa, Milena Silva de | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-11T12:42:03Z | - |
dc.date.available | 2021-06-11T12:42:03Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-09 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1399 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | ICMS | pt_BR |
dc.subject | Princípios | - |
dc.subject | Cálculo do PIS/COFINS | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
dc.subject | Fato gerador | - |
dc.title | Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cintra, Weiler Jorge | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6674064353572134 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Barbieri, José Eduardo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4502186668794626 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo abordou sobre a concepção do panorama geral a respeito da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços denominado ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (Programas de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Primeiramente foram abordadas questões referentes ao contexto do tributo, perfazendo uma análise sobre as espécies desta contribuição, destacando as suas características e a sua base principiológica, visto que os princípios são basilares em qualquer ramo de aprendizado e pesquisa. Num segundo momento foi evidenciada a relevância de dois princípios do ramo do direito tributário, quais sejam o princípio da não-cumulatividade e o princípio da seletividade, com o fito de oportunizar a melhor compreensão das peculiaridades do ICMS. No decorrer do artigo foram expostas problemáticas sobre a competência para instituir o referido imposto, além das observações para fixação das alíquotas, abordou-se também a questão sobre a guerra fiscal do ICMS. Outro ponto importante que foi exposto é o fato gerador do imposto mencionado alhures, diante a primazia de especificar em qual momento o tributo passa a existir. Por fim, foi discutida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, e para melhor adentrar neste assunto foi analisado o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 574.706, com a finalidade de esclarecer as discussões realizadas no âmbito do Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Milena Sousa Silva - Artigo -.pdf | 845,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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