PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Milena Silva de-
dc.date.accessioned2021-06-11T12:42:03Z-
dc.date.available2021-06-11T12:42:03Z-
dc.date.issued2021-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1399-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMS; princípios; cálculo do PIS/COFINS; inconstitucionalidade; fato gerador.pt_BR
dc.titleUm Panorama a Respeito da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordou sobre a concepção do panorama geral a respeito da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços denominado ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (Programas de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Primeiramente foram abordadas questões referentes ao contexto do tributo, perfazendo uma análise sobre as espécies desta contribuição, destacando as suas características e a sua base principiológica, visto que os princípios são basilares em qualquer ramo de aprendizado e pesquisa. Num segundo momento foi evidenciada a relevância de dois princípios do ramo do direito tributário, quais sejam o princípio da não-cumulatividade e o princípio da seletividade, com o fito de oportunizar a melhor compreensão das peculiaridades do ICMS. No decorrer do artigo foram expostas problemáticas sobre a competência para instituir o referido imposto, além das observações para fixação das alíquotas, abordou-se também a questão sobre a guerra fiscal do ICMS. Outro ponto importante que foi exposto é o fato gerador do imposto mencionado alhures, diante a primazia de especificar em qual momento o tributo passa a existir. Por fim, foi discutida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, e para melhor adentrar neste assunto foi analisado o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 574.706, com a finalidade de esclarecer as discussões realizadas no âmbito do Poder Judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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