Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Da relação entre a improbidade administrativa e a tutela ambiental: a partir de uma análise acerca da competência do administrador público para a administração ambiental
Autor(es):	Rodrigues, Isadora Soares Correia
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo relacionar a Lei de Improbidade Administrativa a Tutela do Meio Ambiente, no qual se sustentará a importância da aplicação da mencionada lei nos danos ambientais decorrentes de atos ímprobos cometidos pelos próprios agentes públicos. Para tanto, se analisará o tratamento constitucional dado ao meio ambiente, por meio de seu artigo 225, e a incumbência estatal em assegurar sua defesa, logo, a Lei de Improbidade Administrativa possui o poder e dever de abranger a tutela ambiental. Desse modo, o trabalho se baseará na aplicação do Método Hermenêutico Gadameriano, baseando-se, portanto, na revisão bibliográfica e estudo de casos. Por fim, se mostrará a relação existente entre a tutela ambiental e os sujeitos responsáveis por ela: Poder Público, Administração Pública e Agentes Públicos. Destaca-se que, o presente estudo demonstrará a incumbência desse agente na defesa ambiental, dado ele representar uma extensão do Poder Público durante a Administração Pública.
Palavras-chave:	Tutela ambiental Poder público Administração pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1390
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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