PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Isadora Soares Correia-
dc.date.accessioned2021-06-10T17:27:40Z-
dc.date.available2021-06-10T17:27:40Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1390-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela ambientalpt_BR
dc.subjectPoder públicopt_BR
dc.subjectAdministração pública-
dc.titleDa relação entre a improbidade administrativa e a tutela ambiental: a partir de uma análise acerca da competência do administrador público para a administração ambientalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1313-0790pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo relacionar a Lei de Improbidade Administrativa a Tutela do Meio Ambiente, no qual se sustentará a importância da aplicação da mencionada lei nos danos ambientais decorrentes de atos ímprobos cometidos pelos próprios agentes públicos. Para tanto, se analisará o tratamento constitucional dado ao meio ambiente, por meio de seu artigo 225, e a incumbência estatal em assegurar sua defesa, logo, a Lei de Improbidade Administrativa possui o poder e dever de abranger a tutela ambiental. Desse modo, o trabalho se baseará na aplicação do Método Hermenêutico Gadameriano, baseando-se, portanto, na revisão bibliográfica e estudo de casos. Por fim, se mostrará a relação existente entre a tutela ambiental e os sujeitos responsáveis por ela: Poder Público, Administração Pública e Agentes Públicos. Destaca-se que, o presente estudo demonstrará a incumbência desse agente na defesa ambiental, dado ele representar uma extensão do Poder Público durante a Administração Pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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