Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A efetividade da aplicação das penas alternativas como forma de ressocialização e garantia da dignidade humana
Autor(es):	Ferreira, Rayanne Alves
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Tolini, José Cristiano Leão
Resumo:	O presente trabalho tem como objeto de estudo as alternativas penais, e sua demasiada importância devido ao seu compasso com a dignidade da pessoa humana, e em face ao declínio do Sistema Penitenciário brasileiro. É indiscutível que a prisão não consegue mais cumprir as funções preventivas e ressocializadora da pena, da mesma forma, em que são perceptíveis as transgressões em desfavor ao Principio da Dignidade Humana quanto ao transgressor que é submetido a pena privativa de liberdade. As penas e medidas alternativas tem sido um fenômeno de caráter mundial, que visam conter a criminalidade, indo além da simples retribuição do dano, mas sim, buscando recuperar o transgressor. A efetiva prática destes mecanismos viabiliza a ressocialização dos condenados por crimes de menor potencial ofensivo, tal como corrobora com a diminuição da superpopulação carcerária, problema que assombra a sociedade. O objetivo geral do trabalho é discutir as condições atuais no sistema penal e possíveis soluções através das penas alternativas. Propõe-se analisar a atual legislação brasileira que trata do tema proposto, tal como demonstrar as dificuldades encontradas para aplicação das Penas Privativas de Liberdade no cenário atual, verificar a efetiva aplicação dos substitutos penais comparando suas vantagens e desvantagens, e caracterizar as suas espécies no ordenamento jurídico brasileiro. A tese será fundamentada através do método dedutivo e a pesquisa teórica.
Palavras-chave:	Alternativas penais Sistema carcerário Princípio da dignidade humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1299
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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