PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Rayanne Alves-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:53:23Z-
dc.date.available2020-12-21T20:53:23Z-
dc.date.issued2020-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1299-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlternativas penaispt_BR
dc.subjectSistema carcerário-
dc.subjectPrincípio da dignidade humana-
dc.titleA efetividade da aplicação das penas alternativas como forma de ressocialização e garantia da dignidade humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Tolini, José Cristiano Leão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo as alternativas penais, e sua demasiada importância devido ao seu compasso com a dignidade da pessoa humana, e em face ao declínio do Sistema Penitenciário brasileiro. É indiscutível que a prisão não consegue mais cumprir as funções preventivas e ressocializadora da pena, da mesma forma, em que são perceptíveis as transgressões em desfavor ao Principio da Dignidade Humana quanto ao transgressor que é submetido a pena privativa de liberdade. As penas e medidas alternativas tem sido um fenômeno de caráter mundial, que visam conter a criminalidade, indo além da simples retribuição do dano, mas sim, buscando recuperar o transgressor. A efetiva prática destes mecanismos viabiliza a ressocialização dos condenados por crimes de menor potencial ofensivo, tal como corrobora com a diminuição da superpopulação carcerária, problema que assombra a sociedade. O objetivo geral do trabalho é discutir as condições atuais no sistema penal e possíveis soluções através das penas alternativas. Propõe-se analisar a atual legislação brasileira que trata do tema proposto, tal como demonstrar as dificuldades encontradas para aplicação das Penas Privativas de Liberdade no cenário atual, verificar a efetiva aplicação dos substitutos penais comparando suas vantagens e desvantagens, e caracterizar as suas espécies no ordenamento jurídico brasileiro. A tese será fundamentada através do método dedutivo e a pesquisa teórica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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