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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1201
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizado |
Autor(es): | Soares, Rafael Ramos |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente trabalho procurou demonstrar, de forma clara e objetiva, a necessidade de uma legislação para regulamentar o tratamento dos dados pessoais, analisando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no que tange à sua aplicação, conceitos, tratamentos de dados, de forma paralela com as premissas do direito fundamental à privacidade. Foi observado, durante o estudo, que a LGPD traz importantes inovações para o contexto brasileiro, adequando o país às regulamentações exteriores, principalmente a GDPR, trazendo também consigo uma nova abordagem das temáticas de tratamento de dados pessoais, garantindo ainda mais o direito fundamental da privacidade aos cidadãos. |
Palavras-chave: | Dados pessoais Privacidade Proteção |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1201 |
Data do documento: | 24-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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