Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Políticas de inclusão escolar no brasil: efetivação, desafios e responsabilidade da gestão educacional
Autor(es):	Sousa, Davilla Silva
Primeiro Orientador:	Rocha, José da
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, José da
metadata.dc.contributor.referee2:	.Não consta na lista (Orientadores e membros)
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória histórica e os marcos legais da educação inclusiva no Brasil, bem como discutir o papel do gestor escolar na efetivação dessas políticas e os desafios enfrentados na sua implementação no cotidiano das instituições de ensino. Parte-se da compreensão de que a educação inclusiva constitui um direito humano fundamental, consolidado em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração de Salamanca (1994), e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e da Lei Brasileira de Inclusão (2015). A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise de legislações, documentos oficiais, artigos científicos e obras teóricas relacionadas à educação inclusiva, à gestão escolar e às políticas públicas educacionais. Os resultados da pesquisa evidenciam que, embora o Brasil possua uma legislação ampla e avanços significativos no campo normativo da inclusão escolar, ainda persistem desafios estruturais, pedagógicos e atitudinais que dificultam a efetivação de uma educação verdadeiramente inclusiva. Observouse também que o gestor escolar desempenha papel fundamental na mediação entre as políticas públicas e as práticas pedagógicas, atuando na promoção de ações voltadas à equidade, à acessibilidade e à valorização da diversidade no ambiente escolar. Conclui-se que a efetivação da educação inclusiva depende não apenas da existência de dispositivos legais, mas também da implementação de políticas públicas eficazes, da formação continuada dos profissionais da educação, da melhoria das condições estruturais das escolas e do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e responsabilização. Assim, a construção de uma escola inclusiva exige compromisso coletivo e ações concretas capazes de assegurar o direito à aprendizagem e à participação de todos os estudantes.
Palavras-chave:	Educação inclusiva. Políticas públicas. Gestão escolar. Direito à educação. Inclusão escola.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Formação de Professores e Humanidades
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/11012
Data do documento:	15-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Pedagogia

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