Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção jurídica da moda no Brasil: uma análise do caso Louboutin e os desafios da propriedade intelectual em marcas não tradicionais
Autor(es):	Terra, Júlia Luíza
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiro
Resumo:	O presente trabalho analisa a proteção jurídica das criações de moda no Brasil, sob a perspectiva da propriedade intelectual, tomando como referência o caso do solado vermelho da Christian Louboutin. O objetivo consiste em examinar a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a tutela de elementos distintivos da indústria da moda, considerando a ausência de legislação específica e os desafios decorrentes da aplicação de institutos tradicionais a um setor caracterizado pela rapidez das tendências, pela originalidade estética e pela constante circulação de referências criativas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, abrangendo artigos científicos, trabalhos acadêmicos, legislação pertinente e decisões administrativas e judiciais relacionadas ao tema. Os resultados evidenciam que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos de proteção por meio do direito autoral, da marca, do desenho industrial e da repressão à concorrência desleal; contudo, tais mecanismos ainda apresentam limitações quanto à tutela de marcas não tradicionais e de sinais distintivos ligados à identidade visual de produtos de moda. Verificou-se que o caso Louboutin revela divergências entre a interpretação administrativa e o reconhecimento judicial da distintividade adquirida, demonstrando a necessidade de critérios mais claros, coerentes e uniformes. Conclui-se que a proteção jurídica da moda no Brasil ainda demanda aperfeiçoamento normativo e interpretativo, a fim de assegurar maior segurança jurídica, estimular a inovação e conferir tutela mais eficaz às criações da indústria da moda. Nesse cenário, a consolidação de parâmetros específicos reduz inseguranças, favorece a competitividade e valoriza economicamente a criatividade no mercado da moda.
Palavras-chave:	Fashion Law Propriedade Intelectual Marca de posição Christian Louboutin Moda
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10917
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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