PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTerra, Júlia Luízapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T20:36:09Z-
dc.date.available2026-06-23T20:36:09Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10917-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectMarca de posiçãopt_BR
dc.subjectChristian Louboutinpt_BR
dc.subjectModapt_BR
dc.titleA proteção jurídica da moda no Brasil: uma análise do caso Louboutin e os desafios da propriedade intelectual em marcas não tradicionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8991029070433449pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a proteção jurídica das criações de moda no Brasil, sob a perspectiva da propriedade intelectual, tomando como referência o caso do solado vermelho da Christian Louboutin. O objetivo consiste em examinar a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a tutela de elementos distintivos da indústria da moda, considerando a ausência de legislação específica e os desafios decorrentes da aplicação de institutos tradicionais a um setor caracterizado pela rapidez das tendências, pela originalidade estética e pela constante circulação de referências criativas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, abrangendo artigos científicos, trabalhos acadêmicos, legislação pertinente e decisões administrativas e judiciais relacionadas ao tema. Os resultados evidenciam que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos de proteção por meio do direito autoral, da marca, do desenho industrial e da repressão à concorrência desleal; contudo, tais mecanismos ainda apresentam limitações quanto à tutela de marcas não tradicionais e de sinais distintivos ligados à identidade visual de produtos de moda. Verificou-se que o caso Louboutin revela divergências entre a interpretação administrativa e o reconhecimento judicial da distintividade adquirida, demonstrando a necessidade de critérios mais claros, coerentes e uniformes. Conclui-se que a proteção jurídica da moda no Brasil ainda demanda aperfeiçoamento normativo e interpretativo, a fim de assegurar maior segurança jurídica, estimular a inovação e conferir tutela mais eficaz às criações da indústria da moda. Nesse cenário, a consolidação de parâmetros específicos reduz inseguranças, favorece a competitividade e valoriza economicamente a criatividade no mercado da moda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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