Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tributação versus livre mercado: de que forma a carga tributária sobre o fast-food em Goiás abre espaço para teses anarco-capitalistas
Autor(es):	Guimaraes, Pedro Henrique Silva
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo:	O presente trabalho investiga a incidência da carga tributária sobre o setor de fast-food no Estado de Goiás, analisando seus impactos econômicos, sociais e jurídicos à luz dos princípios da livre iniciativa e das teorias críticas sobre a intervenção estatal. Parte-se do objetivo de compreender em que medida o atual modelo tributário brasileiro, caracterizado pela complexidade normativa e pela forte incidência sobre o consumo, influencia o funcionamento do mercado, o poder de compra dos consumidores e a competitividade empresarial. A metodologia adotada combina os métodos dedutivo e indutivo, com abordagem exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, além de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados evidenciam que a elevada carga tributária e a burocracia fiscal impactam diretamente os custos operacionais das empresas, elevam os preços dos produtos e dificultam a expansão de pequenos e médios empreendimentos, favorecendo a concentração de mercado. Observa-se, ainda, que tais efeitos comprometem o acesso ao consumo e tensionam os princípios constitucionais da ordem econômica. Nesse contexto, o estudo promove uma reflexão crítica sobre os limites da atuação estatal, dialogando com fundamentos do pensamento liberal e anarco-capitalista. Conclui-se que a construção de um sistema tributário mais simples, equilibrado e menos oneroso é essencial para harmonizar arrecadação, desenvolvimento econômico e liberdade de mercado.
Palavras-chave:	Tributação excessiva Liberdade econômica Fast-food Franchising Anarco-capitalismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10916
Data do documento:	29-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.