PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimaraes, Pedro Henrique Silvapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T20:29:07Z-
dc.date.available2026-06-23T20:29:07Z-
dc.date.issued2026-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10916-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributação excessivapt_BR
dc.subjectLiberdade econômicapt_BR
dc.subjectFast-foodpt_BR
dc.subjectFranchisingpt_BR
dc.subjectAnarco-capitalismopt_BR
dc.titleTributação versus livre mercado: de que forma a carga tributária sobre o fast-food em Goiás abre espaço para teses anarco-capitalistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a incidência da carga tributária sobre o setor de fast-food no Estado de Goiás, analisando seus impactos econômicos, sociais e jurídicos à luz dos princípios da livre iniciativa e das teorias críticas sobre a intervenção estatal. Parte-se do objetivo de compreender em que medida o atual modelo tributário brasileiro, caracterizado pela complexidade normativa e pela forte incidência sobre o consumo, influencia o funcionamento do mercado, o poder de compra dos consumidores e a competitividade empresarial. A metodologia adotada combina os métodos dedutivo e indutivo, com abordagem exploratória e descritiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, além de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados evidenciam que a elevada carga tributária e a burocracia fiscal impactam diretamente os custos operacionais das empresas, elevam os preços dos produtos e dificultam a expansão de pequenos e médios empreendimentos, favorecendo a concentração de mercado. Observa-se, ainda, que tais efeitos comprometem o acesso ao consumo e tensionam os princípios constitucionais da ordem econômica. Nesse contexto, o estudo promove uma reflexão crítica sobre os limites da atuação estatal, dialogando com fundamentos do pensamento liberal e anarco-capitalista. Conclui-se que a construção de um sistema tributário mais simples, equilibrado e menos oneroso é essencial para harmonizar arrecadação, desenvolvimento econômico e liberdade de mercado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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