Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A busca pessoal e os diferentes entendimentos do STF - análise à luz do princípio do devido processo legal
Autor(es):	Machado, Bruno Mariani Rios
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	O presente artigo analisou a legalidade da busca pessoal no processo penal brasileiro e sua conformidade com os direitos fundamentais. O estudo objetivou investigar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, focando na transição de critérios subjetivos para a exigência de um standard probatório objetivo no tocante à fundada suspeita. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e análise de precedentes recentes da Corte. Verificou-se que, apesar do reconhecimento do Plenário sobre a ilicitude do perfilamento racial e da necessidade de elementos indiciários concretos, persistiram divergências interpretativas nas Turmas que ainda validaram abordagens baseadas em convicções subjetivas dos agentes policiais. Concluiu-se que a indefinição desse parâmetro comprometeu a segurança jurídica e violou o princípio do devido processo legal substancial. Demonstrou-se que a harmonização dos entendimentos é indispensável para garantir que a eficiência investigativa não ocorra em detrimento das garantias individuais.
Palavras-chave:	Busca pessoal Supremo tribunal federal Devido processo legal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10882
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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