PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMachado, Bruno Mariani Riospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T18:49:33Z-
dc.date.available2026-06-23T18:49:33Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10882-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBusca pessoalpt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federal-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.titleA busca pessoal e os diferentes entendimentos do STF - análise à luz do princípio do devido processo legalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou a legalidade da busca pessoal no processo penal brasileiro e sua conformidade com os direitos fundamentais. O estudo objetivou investigar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, focando na transição de critérios subjetivos para a exigência de um standard probatório objetivo no tocante à fundada suspeita. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e análise de precedentes recentes da Corte. Verificou-se que, apesar do reconhecimento do Plenário sobre a ilicitude do perfilamento racial e da necessidade de elementos indiciários concretos, persistiram divergências interpretativas nas Turmas que ainda validaram abordagens baseadas em convicções subjetivas dos agentes policiais. Concluiu-se que a indefinição desse parâmetro comprometeu a segurança jurídica e violou o princípio do devido processo legal substancial. Demonstrou-se que a harmonização dos entendimentos é indispensável para garantir que a eficiência investigativa não ocorra em detrimento das garantias individuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.audience.educationlevelFundada suspeita-
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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