Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito penal simbólico e a perpetuação da criminalidade no Brasil: a negligência estatal às causas estruturais do crime
Autor(es):	Araújo, Thiago Turonis
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	RESUMO O presente artigo analisa o fenômeno do direito penal simbólico no Brasil e sua relação com a perpetuação da criminalidade. A tese central sustenta que a produção legislativa de impacto emocional, voltada ao atendimento do clamor público e à gestão midiática do medo social, é ao mesmo tempo ineficaz na redução da violência e omissa quanto às causas estruturais do crime. Essa omissão, contudo, não tem o condão de eximir o agente criminoso de sua responsabilidade individual pelo ilícito praticado; ao contrário, o que se defende é que a superação do simbolismo penal exige o cumprimento simultâneo de duas exigências: punição certa, proporcional e efetiva, que garanta a proteção real às vítimas e a autoridade da lei, e investimento estrutural em prevenção primária. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e documental, fundamentada em Beccaria, Toledo e De Assis, Greco, Bitencourt, Souza e outros, complementada por dados empíricos do IPEA, CNJ, STF e SENAPPEN. Conclui-se que o direito penal simbólico falha exatamente porque não pune com efetividade, entregando à sociedade a aparência de rigor sem sua substância, e tampouco investe em prevenção, perpetuando assim um ciclo que prejudica especialmente as vítimas da criminalidade
Palavras-chave:	Direito Penal Simbólico Direito Penal Simbólico Responsabilidade Individual Responsabilidade Individual Efetividade da Pena Efetividade da Pena Proteção às Vítimas Proteção às Vítimas Prevenção Estrutural
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10860
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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