PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Thiago Turonispt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T14:33:52Z-
dc.date.available2026-06-23T14:33:52Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10860-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penal Simbólicopt_BR
dc.subjectDireito Penal Simbólicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Individualpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Individualpt_BR
dc.subjectEfetividade da Penapt_BR
dc.subjectEfetividade da Penapt_BR
dc.subjectProteção às Vítimaspt_BR
dc.subjectProteção às Vítimaspt_BR
dc.subjectPrevenção Estruturalpt_BR
dc.titleO direito penal simbólico e a perpetuação da criminalidade no Brasil: a negligência estatal às causas estruturais do crimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoRESUMO O presente artigo analisa o fenômeno do direito penal simbólico no Brasil e sua relação com a perpetuação da criminalidade. A tese central sustenta que a produção legislativa de impacto emocional, voltada ao atendimento do clamor público e à gestão midiática do medo social, é ao mesmo tempo ineficaz na redução da violência e omissa quanto às causas estruturais do crime. Essa omissão, contudo, não tem o condão de eximir o agente criminoso de sua responsabilidade individual pelo ilícito praticado; ao contrário, o que se defende é que a superação do simbolismo penal exige o cumprimento simultâneo de duas exigências: punição certa, proporcional e efetiva, que garanta a proteção real às vítimas e a autoridade da lei, e investimento estrutural em prevenção primária. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e documental, fundamentada em Beccaria, Toledo e De Assis, Greco, Bitencourt, Souza e outros, complementada por dados empíricos do IPEA, CNJ, STF e SENAPPEN. Conclui-se que o direito penal simbólico falha exatamente porque não pune com efetividade, entregando à sociedade a aparência de rigor sem sua substância, e tampouco investe em prevenção, perpetuando assim um ciclo que prejudica especialmente as vítimas da criminalidadept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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