Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A evolução do trabalho da mulher no Brasil: proteção constitucional contra a discriminação de gênero nas relações trabalhistas
Autor(es):	Alcântara, Bruna Faleiro
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente trabalho analisa a trajetória do trabalho da mulher no Brasil, sob a ótica da evolução normativa e da proteção constitucional contra a discriminação de gênero. O objetivo é investigar se o aparato legislativo desenvolvido desde o início do século XX até 2026 foi suficiente para erradicar a desigualdade estrutural nas relações trabalhis tas. O método adotado é o hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e histórico-comparativa de marcos como o Código Civil de 1916, a CLT de 1943 e a Constituição de 1988. Como resultado, observa-se que, embora tenha havido uma ruptura com o modelo de tutela restritiva e o reconhecimento da igualdade formal, a efetividade das normas ainda enfrenta barreiras como o "teto de vidro" e a sobrecarga na economia do cuidado. As conclusões apontam que a evolução se deu por meio de microevoluções graduais e árduas. Conclui-se que o Direito brasileiro atingiu maturidade normativa, mas a justiça social plena para a mulher brasileira ainda depende da transição da igualdade formal para a igualdade material através de políti cas públicas integradas.
Palavras-chave:	Igualdade. Mulher. Trabalho. Gênero. Evolução Constitucional.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10843
Data do documento:	28-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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