PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlcântara, Bruna Faleiropt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T12:58:44Z-
dc.date.available2026-06-23T12:58:44Z-
dc.date.issued2026-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10843-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIgualdade. Mulher. Trabalho. Gênero. Evolução Constitucional.pt_BR
dc.titleA evolução do trabalho da mulher no Brasil: proteção constitucional contra a discriminação de gênero nas relações trabalhistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a trajetória do trabalho da mulher no Brasil, sob a ótica da evolução normativa e da proteção constitucional contra a discriminação de gênero. O objetivo é investigar se o aparato legislativo desenvolvido desde o início do século XX até 2026 foi suficiente para erradicar a desigualdade estrutural nas relações trabalhis tas. O método adotado é o hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e histórico-comparativa de marcos como o Código Civil de 1916, a CLT de 1943 e a Constituição de 1988. Como resultado, observa-se que, embora tenha havido uma ruptura com o modelo de tutela restritiva e o reconhecimento da igualdade formal, a efetividade das normas ainda enfrenta barreiras como o "teto de vidro" e a sobrecarga na economia do cuidado. As conclusões apontam que a evolução se deu por meio de microevoluções graduais e árduas. Conclui-se que o Direito brasileiro atingiu maturidade normativa, mas a justiça social plena para a mulher brasileira ainda depende da transição da igualdade formal para a igualdade material através de políti cas públicas integradas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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