Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A mídia social no contexto jurídico: impacto na imparcialidade do processo penal
Autor(es):	Gonçalves, Bethânia Rezende
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	A presente pesquisa analisa a influência da mídia no contexto jurídico, com enfoque nos impactos produzidos sobre a imparcialidade do processo penal brasileiro. Parte-se da problemática relacionada à interferência da opinião pública na formação da convicção dos jurados, diante da ampla divulgação de informações e da ocorrência do fenômeno conhecido como trial by media. O objetivo central do estudo consiste em investigar de que maneira a espetacularização midiática pode comprometer garantias fundamentais, especialmente a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. Para tanto, adotou-se o método indutivo, com abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica de caráter transdisciplinar, envolvendo obras jurídicas e sociológicas, além da análise de casos concretos de grande repercussão nacional, como o Caso Escola Base, o caso Fabiane Maria de Jesus e o caso Suzane von Richthofen. Os resultados demonstram que a cobertura midiática sensacionalista favorece a formação de julgamentos paralelos, influenciando indevidamente a percepção dos jurados leigos e antecipando veredictos sociais antes da regular instrução processual. Verificou-se, ainda, que a exposição excessiva de informações e a construção de narrativas simplificadas contribuem para a fragilização de direitos fundamentais e para o comprometimento da imparcialidade do julgamento. Conclui-se que, embora a liberdade de imprensa e a publicidade dos atos processuais constituam garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, seu exercício deve ser compatibilizado com a proteção dos direitos fundamentais do acusado. Destaca-se, por fim, a relevância de mecanismos jurídicos de contenção, como o desaforamento e o sigilo das votações, destinados à preservação da imparcialidade do Tribunal do Júri e da efetividade das garantias constitucionais.
Palavras-chave:	mídia; Tribunal do Júri; opinião pública; imparcialidade; presunção de inocência.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10837
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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