PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Bethânia Rezendept_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T12:46:05Z-
dc.date.available2026-06-23T12:46:05Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10837-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectmídia; Tribunal do Júri; opinião pública; imparcialidade; presunção de inocência.pt_BR
dc.titleA mídia social no contexto jurídico: impacto na imparcialidade do processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa a influência da mídia no contexto jurídico, com enfoque nos impactos produzidos sobre a imparcialidade do processo penal brasileiro. Parte-se da problemática relacionada à interferência da opinião pública na formação da convicção dos jurados, diante da ampla divulgação de informações e da ocorrência do fenômeno conhecido como trial by media. O objetivo central do estudo consiste em investigar de que maneira a espetacularização midiática pode comprometer garantias fundamentais, especialmente a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. Para tanto, adotou-se o método indutivo, com abordagem qualitativa, fundamentado em revisão bibliográfica de caráter transdisciplinar, envolvendo obras jurídicas e sociológicas, além da análise de casos concretos de grande repercussão nacional, como o Caso Escola Base, o caso Fabiane Maria de Jesus e o caso Suzane von Richthofen. Os resultados demonstram que a cobertura midiática sensacionalista favorece a formação de julgamentos paralelos, influenciando indevidamente a percepção dos jurados leigos e antecipando veredictos sociais antes da regular instrução processual. Verificou-se, ainda, que a exposição excessiva de informações e a construção de narrativas simplificadas contribuem para a fragilização de direitos fundamentais e para o comprometimento da imparcialidade do julgamento. Conclui-se que, embora a liberdade de imprensa e a publicidade dos atos processuais constituam garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, seu exercício deve ser compatibilizado com a proteção dos direitos fundamentais do acusado. Destaca-se, por fim, a relevância de mecanismos jurídicos de contenção, como o desaforamento e o sigilo das votações, destinados à preservação da imparcialidade do Tribunal do Júri e da efetividade das garantias constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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