PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jeniffer Rodrigues Barbosapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T19:11:39Z-
dc.date.available2026-06-22T19:11:39Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10776-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subjectbusca e apreensão extrajudicialpt_BR
dc.subjectdesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectgarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectserventias extrajudiciaispt_BR
dc.titleDesjudicialização busca e apreensão extrajudicial de bens móveispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Bandeira, Walerio Magalhãespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7081053985542250pt_BR
dc.description.resumoO presente Artigo Ciêntifico analisa a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis no contexto da desjudicialização, especialmente após o Provimento n.º 196/2025 do Conselho Nacional de Justiça. O estudo examina a evolução normativa que ampliou as atribuições das serventias extrajudiciais, bem como os fundamentos constitucionais que orientam a legalidade do procedimento. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que a transferência do procedimento para os cartórios pode contribuir para maior celeridade e eficiência na recuperação de créditos, desde que observadas garantias essenciais, como o contraditório, a ampla defesa e a proteção do consumidor. Conclui-se que a busca e apreensão extrajudicial representa avanço relevante no processo de modernização do sistema de justiça, mas sua implementação exige cautela para evitar violações a direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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