Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A seletividade do sistema penal e a discussão sobre o perfilamento racial
Autor(es):	Torres, Gabriela Paulino de
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	Este trabalho abordou a seletividade do sistema penal brasileiro, com enfoque específico na análise do perfil racial e socioeconômico da população carcerária do Estado de Goiás. O estudo teve como objetivo demonstrar a atuação estruturalmente desigual do poder punitivo estatal e apresentar as respostas institucionais e alternativas viáveis de políticas públicas para a redução do encarceramento. A investigação adotou a abordagem qualitativa e o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica alicerçada na criminologia crítica e análise documental fundamentada em dados recentes do SISDEPEN e em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa constatou que o sistema prisional goiano concentrou sua força repressiva sobre jovens, pardos, negros e pessoas com baixa escolaridade e renda, evidenciando um conflito direto com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da vedação à discriminação. O artigo concluiu que a superação dessa seletividade penal demandou a substituição da lógica punitivista por políticas públicas estruturantes, como o uso de câmeras corporais, o fortalecimento das audiências de custódia e investimentos massivos em direitos sociais preventivos.
Palavras-chave:	Seletividade penal; Criminologia crítica; Encarceramento em massa; Estado de Goiás; Políticas públicas.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10674
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.