PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTorres, Gabriela Paulino dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:33:55Z-
dc.date.available2026-06-19T19:33:55Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10674-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeletividade penal; Criminologia crítica; Encarceramento em massa; Estado de Goiás; Políticas públicas.pt_BR
dc.titleA seletividade do sistema penal e a discussão sobre o perfilamento racialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Goiacymar Campos dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho abordou a seletividade do sistema penal brasileiro, com enfoque específico na análise do perfil racial e socioeconômico da população carcerária do Estado de Goiás. O estudo teve como objetivo demonstrar a atuação estruturalmente desigual do poder punitivo estatal e apresentar as respostas institucionais e alternativas viáveis de políticas públicas para a redução do encarceramento. A investigação adotou a abordagem qualitativa e o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica alicerçada na criminologia crítica e análise documental fundamentada em dados recentes do SISDEPEN e em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa constatou que o sistema prisional goiano concentrou sua força repressiva sobre jovens, pardos, negros e pessoas com baixa escolaridade e renda, evidenciando um conflito direto com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da vedação à discriminação. O artigo concluiu que a superação dessa seletividade penal demandou a substituição da lógica punitivista por políticas públicas estruturantes, como o uso de câmeras corporais, o fortalecimento das audiências de custódia e investimentos massivos em direitos sociais preventivos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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