Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O enfrentamento da violência das torcidas organizadas no brasil: análise da lei geral do esporte e as lições da experiência europeia
Autor(es):	Souza, Geovanna dos Santos
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente trabalho analisou a aplicabilidade da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) no enfrentamento da violência das torcidas organizadas no Brasil, à luz das lições extraídas da experiência europeia de combate ao hooliganismo. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental baseada em legislação, doutrina, jurisprudência e produções acadêmicas. O estudo percorreu a trajetória histórica do futebol no Brasil como fenômeno cultural e identitário, examinou o processo de formação das torcidas organizadas e analisou a evolução da legislação esportiva brasileira até a edição da Lei Geral do Esporte. Investigaram-se os mecanismos de responsabilização do torcedor e das torcidas organizadas previstos na norma, com ênfase na responsabilidade civil objetiva e solidária, que se demonstrou constitucionalmente problemática por violar os princípios da isonomia, da individualização da responsabilidade e da liberdade de associação. A análise comparada com o modelo europeu, sobretudo com o Relatório Taylor de 1990, deixou claro que não existe solução simples para a violência no futebol, mas reafirmou que para combater a violência no futebol se exige muito mais do que punição, é necessário prevenir, educar e transformar a cultura que alimenta esse problema. Concluiu-se que a Lei Geral do Esporte constitui marco normativo suficiente, mas cuja aplicabilidade ainda é limitada por falhas na execução institucional e pela desproporcionalidade de alguns de seus dispositivos, sendo necessário avançar em políticas públicas coordenadas, continuadas e de longo prazo para que produza resultados concretos no combate à violência no futebol brasileiro.
Palavras-chave:	Torcidas organizadas; violência no futebol; Lei Geral do Esporte; hooliganismo; direito desportivo.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10668
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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