PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Geovanna dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:24:40Z-
dc.date.available2026-06-19T19:24:40Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10668-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTorcidas organizadas; violência no futebol; Lei Geral do Esporte; hooliganismo; direito desportivo.pt_BR
dc.titleO enfrentamento da violência das torcidas organizadas no brasil: análise da lei geral do esporte e as lições da experiência europeiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a aplicabilidade da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) no enfrentamento da violência das torcidas organizadas no Brasil, à luz das lições extraídas da experiência europeia de combate ao hooliganismo. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental baseada em legislação, doutrina, jurisprudência e produções acadêmicas. O estudo percorreu a trajetória histórica do futebol no Brasil como fenômeno cultural e identitário, examinou o processo de formação das torcidas organizadas e analisou a evolução da legislação esportiva brasileira até a edição da Lei Geral do Esporte. Investigaram-se os mecanismos de responsabilização do torcedor e das torcidas organizadas previstos na norma, com ênfase na responsabilidade civil objetiva e solidária, que se demonstrou constitucionalmente problemática por violar os princípios da isonomia, da individualização da responsabilidade e da liberdade de associação. A análise comparada com o modelo europeu, sobretudo com o Relatório Taylor de 1990, deixou claro que não existe solução simples para a violência no futebol, mas reafirmou que para combater a violência no futebol se exige muito mais do que punição, é necessário prevenir, educar e transformar a cultura que alimenta esse problema. Concluiu-se que a Lei Geral do Esporte constitui marco normativo suficiente, mas cuja aplicabilidade ainda é limitada por falhas na execução institucional e pela desproporcionalidade de alguns de seus dispositivos, sendo necessário avançar em políticas públicas coordenadas, continuadas e de longo prazo para que produza resultados concretos no combate à violência no futebol brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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