Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A regulação da entrada de menores de idade em eventos e o fenômeno da adultização no Brasil
Autor(es):	Rodrigues, Iasmin Cardoso
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	A regulação da entrada de menores de idade em eventos e o fenômeno da adultização no Brasil foram analisados neste artigo científico. O estudo teve por objetivo principal examinar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro disciplina o acesso de crianças e adolescentes a espaços de entretenimento, bem como avaliar em que medida a adultização precoce desafia os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Utilizou-se metodologia bibliográfica e dedutiva, com base na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. Verificou-se que a adultização constitui fenômeno psicossocial e jurídico multifatorial, impulsionado pela influência da mídia, das redes sociais, da indústria cultural e pela inserção precoce de crianças e adolescentes em ambientes típicos da vida adulta. Constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de arcabouço normativo estruturado para a proteção infantojuvenil nesses contextos, incluindo o art. 149 do ECA, o sistema de classificação indicativa e portarias judiciais. Observou-se, contudo, que a efetividade dessas normas enfrenta obstáculos práticos relevantes, como limitações na fiscalização, permissividade social e tensões com interesses econômicos do setor de entretenimento. Concluiu-se que a regulação é juridicamente adequada em sua estrutura, mas apresenta eficácia parcial, exigindo atuação integrada entre Estado, família e sociedade para a proteção integral do público infantojuvenil.
Palavras-chave:	Adultização Menores de idade Eventos Proteção integral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10648
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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