PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Iasmin Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T14:19:56Z-
dc.date.available2026-06-19T14:19:56Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10648-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdultizaçãopt_BR
dc.subjectMenores de idade-
dc.subjectEventos-
dc.subjectProteção integral-
dc.titleA regulação da entrada de menores de idade em eventos e o fenômeno da adultização no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoA regulação da entrada de menores de idade em eventos e o fenômeno da adultização no Brasil foram analisados neste artigo científico. O estudo teve por objetivo principal examinar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro disciplina o acesso de crianças e adolescentes a espaços de entretenimento, bem como avaliar em que medida a adultização precoce desafia os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Utilizou-se metodologia bibliográfica e dedutiva, com base na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes. Verificou-se que a adultização constitui fenômeno psicossocial e jurídico multifatorial, impulsionado pela influência da mídia, das redes sociais, da indústria cultural e pela inserção precoce de crianças e adolescentes em ambientes típicos da vida adulta. Constatou-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de arcabouço normativo estruturado para a proteção infantojuvenil nesses contextos, incluindo o art. 149 do ECA, o sistema de classificação indicativa e portarias judiciais. Observou-se, contudo, que a efetividade dessas normas enfrenta obstáculos práticos relevantes, como limitações na fiscalização, permissividade social e tensões com interesses econômicos do setor de entretenimento. Concluiu-se que a regulação é juridicamente adequada em sua estrutura, mas apresenta eficácia parcial, exigindo atuação integrada entre Estado, família e sociedade para a proteção integral do público infantojuvenil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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