Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (re)produção digital de imagem pós-morte no Brasil: o uso de deepfakes e hologramas à luz dos direitos individuais no século XXI
Autor(es):	Demarcki, Esther Gomes dos Santos
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente trabalho analisou os fundamentos jurídicos da tutela da personalidade post mortem no ordenamento jurídico brasileiro diante dos desafios impostos pelas tecnologias de Inteligência Artificial, em especial o uso de deepfakes e hologramas para a reprodução digital de pessoas falecidas. A pesquisa adotou método dedutivo, com abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, examinando a doutrina civilista e constitucional, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as iniciativas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. O estudo demonstrou que a dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, irradia efeitos para além da morte do titular, fundamentando a proteção da imagem, da voz e da honra do falecido por meio da legitimação extraordinária conferida pelos artigos 12 e 20 do Código Civil de 2002. A investigação revelou que o caso da cantora Elis Regina, cuja imagem foi reconstituída digitalmente para fins comerciais, evidenciou um vácuo normativo estrutural, motivando o Projeto de Lei 3.592/2023 e o debate em torno do Marco Legal da Inteligência Artificial. A pesquisa concluiu que o ordenamento brasileiro, embora possua fundamentos axiológicos suficientes para enfrentar o fenômeno, carece de legislação específica, sendo necessária a adoção de critérios objetivos centrados no consentimento expresso em vida, na distinção entre finalidades privadas e comerciais e na preservação da integridade biográfica do de cujus, de modo a impedir a redução da memória humana a mero ativo mercantil.
Palavras-chave:	direitos da personalidade; post mortem; inteligência artificial; deepfake; dignidade da pessoa humana; imagem e voz do falecido.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10634
Data do documento:	28-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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