PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDemarcki, Esther Gomes dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-18T18:54:47Z-
dc.date.available2026-06-18T18:54:47Z-
dc.date.issued2026-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10634-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectdireitos da personalidade; post mortem; inteligência artificial; deepfake; dignidade da pessoa humana; imagem e voz do falecido.pt_BR
dc.titleA (re)produção digital de imagem pós-morte no Brasil: o uso de deepfakes e hologramas à luz dos direitos individuais no século XXIpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1021206921773836pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou os fundamentos jurídicos da tutela da personalidade post mortem no ordenamento jurídico brasileiro diante dos desafios impostos pelas tecnologias de Inteligência Artificial, em especial o uso de deepfakes e hologramas para a reprodução digital de pessoas falecidas. A pesquisa adotou método dedutivo, com abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, examinando a doutrina civilista e constitucional, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as iniciativas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. O estudo demonstrou que a dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, irradia efeitos para além da morte do titular, fundamentando a proteção da imagem, da voz e da honra do falecido por meio da legitimação extraordinária conferida pelos artigos 12 e 20 do Código Civil de 2002. A investigação revelou que o caso da cantora Elis Regina, cuja imagem foi reconstituída digitalmente para fins comerciais, evidenciou um vácuo normativo estrutural, motivando o Projeto de Lei 3.592/2023 e o debate em torno do Marco Legal da Inteligência Artificial. A pesquisa concluiu que o ordenamento brasileiro, embora possua fundamentos axiológicos suficientes para enfrentar o fenômeno, carece de legislação específica, sendo necessária a adoção de critérios objetivos centrados no consentimento expresso em vida, na distinção entre finalidades privadas e comerciais e na preservação da integridade biográfica do de cujus, de modo a impedir a redução da memória humana a mero ativo mercantil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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