Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ineficiência jurídica e prática das sanções internacionais: um estudo do conflito Rússia – Ucrânia no direito internacional contemporâneo
Autor(es):	Oliveira, Paulo Henrique Alves
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo:	O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a eficácia jurídica e prática das sanções internacionais impostas à Federação Russa após a invasão em grande escala da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022. O problema central da pesquisa consiste em verificar por que, embora juridicamente previstas como instrumentos de preservação da paz e da segurança internacionais, tais medidas não foram suficientes para interromper o conflito nem para produzir constrangimento decisivo sobre a conduta do Estado agressor. A hipótese defendida é a de que existe uma dissociação estrutural entre a normatividade do Direito Internacional e a sua efetividade material quando o Estado infrator é uma potência nuclear, membro permanente do Conselho de Segurança e ator economicamente relevante no sistema internacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental da Carta das Nações Unidas, de fontes institucionais e de estudos especializados sobre sanções, comércio internacional e geopolítica contemporânea. Conclui-se que a limitação das sanções decorre não apenas de problemas de desenho jurídico, mas também da paralisia institucional do sistema de segurança coletiva, da interdependência econômica global e da capacidade de adaptação estratégica da Rússia por meio da reorientação de fluxos comerciais e financeiros. Por fim, sustenta-se que a crise atual evidencia a erosão do multilateralismo e a necessidade de repensar os mecanismos de responsabilização internacional diante de violações graves da paz.
Palavras-chave:	Sanções internacionais, Rússia, Ucrânia, Direito Internacional. Governança global
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10527
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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