PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Paulo Henrique Alvespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-17T12:31:45Z-
dc.date.available2026-06-17T12:31:45Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10527-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSanções internacionais, Rússia, Ucrânia, Direito Internacional. Governança globalpt_BR
dc.titleIneficiência jurídica e prática das sanções internacionais: um estudo do conflito Rússia – Ucrânia no direito internacional contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Airespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a eficácia jurídica e prática das sanções internacionais impostas à Federação Russa após a invasão em grande escala da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022. O problema central da pesquisa consiste em verificar por que, embora juridicamente previstas como instrumentos de preservação da paz e da segurança internacionais, tais medidas não foram suficientes para interromper o conflito nem para produzir constrangimento decisivo sobre a conduta do Estado agressor. A hipótese defendida é a de que existe uma dissociação estrutural entre a normatividade do Direito Internacional e a sua efetividade material quando o Estado infrator é uma potência nuclear, membro permanente do Conselho de Segurança e ator economicamente relevante no sistema internacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental da Carta das Nações Unidas, de fontes institucionais e de estudos especializados sobre sanções, comércio internacional e geopolítica contemporânea. Conclui-se que a limitação das sanções decorre não apenas de problemas de desenho jurídico, mas também da paralisia institucional do sistema de segurança coletiva, da interdependência econômica global e da capacidade de adaptação estratégica da Rússia por meio da reorientação de fluxos comerciais e financeiros. Por fim, sustenta-se que a crise atual evidencia a erosão do multilateralismo e a necessidade de repensar os mecanismos de responsabilização internacional diante de violações graves da paz.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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