PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Racismo estrutural e a herança jurídica da escravidão no Brasil: um estudo sobre a reprodução das desigualdades sociais
Autor(es): Teixeira, Júlia Tofolo Ferreira
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: A presente monografia tem como objetivo compreender e analisar o racismo estrutural no Brasil sob a perspectiva de sua herança jurídica e a reprodução das desigualdades sociais. A pesquisa investiga como a transição da escravidão para o regime republicano não resultou em integração plena, mas na substituição do controle privado do senhor pelo controle punitivo do Estado. Abordam-se conceitos de controle social para demonstrar como o sistema jurídico opera de forma seletiva contra corpos negros e periféricos. Examina-se, ainda, o "vazio legal" pós-abolição, evidenciado por legislações como a Lei de Terras de 1850 e o Código Penal de 1890, além disso é feito uma análise da declaração universal dos Direitos Humanos sobre determinado tema. Conclui-se que a igualdade formal prevista na Constituição Federal de 1988 é insuficiente sem a implementação de ações afirmativas e políticas de reparação histórica que visem a igualdade material
Abstract: This monograph aims to understand and analyze structural racism in Brazil from the perspective of its legal legacy and the reproduction of social inequalities. The research investigates how the transition from slavery to the republican regime did not result in full integration, but rather in the replacement of the private control of the master with the punitive control of the State.Concepts of necropolitics and social control are addressed to demonstrate how the legal system operates selectively against Black and marginalized bodies. The post-abolition "legal vacuum", evidenced by legislation such as the Land Law of 1850 and the Penal Code of 1890, which criminalized cultural manifestations and the very existence of the Black population, is also examined, Furthermore, an analysis of the Universal Declaration of Human Rights is carried out on a specific topic. It concludes that the formal equality foreseen in the 1988 Federal Constitution is insufficient without the implementation of affirmative action and historical reparation policies aimed at material equality.
Palavras-chave: Racismo Estrutural; Herança Jurídica; Necropolítica; Igualdade Material; Direito Penal.
Structural Racism; Legal Legacy; Necropolitics; Material Equality; Criminal Law.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10504
Data do documento: 20-Mai-2026
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