PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorTeixeira, Júlia Tofolo Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T21:40:04Z-
dc.date.available2026-06-15T21:40:04Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10504-
dc.description.abstractThis monograph aims to understand and analyze structural racism in Brazil from the perspective of its legal legacy and the reproduction of social inequalities. The research investigates how the transition from slavery to the republican regime did not result in full integration, but rather in the replacement of the private control of the master with the punitive control of the State.Concepts of necropolitics and social control are addressed to demonstrate how the legal system operates selectively against Black and marginalized bodies. The post-abolition "legal vacuum", evidenced by legislation such as the Land Law of 1850 and the Penal Code of 1890, which criminalized cultural manifestations and the very existence of the Black population, is also examined, Furthermore, an analysis of the Universal Declaration of Human Rights is carried out on a specific topic. It concludes that the formal equality foreseen in the 1988 Federal Constitution is insufficient without the implementation of affirmative action and historical reparation policies aimed at material equality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRacismo Estrutural; Herança Jurídica; Necropolítica; Igualdade Material; Direito Penal.pt_BR
dc.subjectStructural Racism; Legal Legacy; Necropolitics; Material Equality; Criminal Law.pt_BR
dc.titleRacismo estrutural e a herança jurídica da escravidão no Brasil: um estudo sobre a reprodução das desigualdades sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo compreender e analisar o racismo estrutural no Brasil sob a perspectiva de sua herança jurídica e a reprodução das desigualdades sociais. A pesquisa investiga como a transição da escravidão para o regime republicano não resultou em integração plena, mas na substituição do controle privado do senhor pelo controle punitivo do Estado. Abordam-se conceitos de controle social para demonstrar como o sistema jurídico opera de forma seletiva contra corpos negros e periféricos. Examina-se, ainda, o "vazio legal" pós-abolição, evidenciado por legislações como a Lei de Terras de 1850 e o Código Penal de 1890, além disso é feito uma análise da declaração universal dos Direitos Humanos sobre determinado tema. Conclui-se que a igualdade formal prevista na Constituição Federal de 1988 é insuficiente sem a implementação de ações afirmativas e políticas de reparação histórica que visem a igualdade materialpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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