Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Pirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos: a responsabilização penal e os desafios jurídicos da jurisdição internacional
Autor(es):	Belém, Gabriel Pacheco
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
Resumo:	O presente artigo científico analisou o fenômeno da pirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos (HQ's), focando na responsabilização penal e nos desafios impostos pela jurisdição internacional. O objetivo primordial consistiu em examinar a eficácia das medidas repressivas brasileiras frente ao alcance dos crimes cibernéticos contra os direitos de autor. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, fundamentada na legislação autoral brasileira, tratados internacionais e no estudo de operações policiais recentes. Os resultados demonstraram que, embora o Brasil tenha intensificado o combate estatal, inclusive com cooperação internacional, a volatilidade dos vestígios digitais e o uso de tecnologias que dificultam o rastreamento permanecem como entraves significativos à plena responsabilização penal. Concluiu-se que a persecução penal, embora essencial, enfrenta limitações que demandam uma integração mais robusta e inteligente entre setor público e privado, avanços nas estratégias de colaboração internacional e a adoção de meios legais mais céleres.
Palavras-chave:	Direitos Autorais; Mangás; Jurisdição Internacional; Operação 404.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10485
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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