PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBelém, Gabriel Pachecopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T19:44:24Z-
dc.date.available2026-06-15T19:44:24Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10485-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Autorais; Mangás; Jurisdição Internacional; Operação 404.pt_BR
dc.titlePirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos: a responsabilização penal e os desafios jurídicos da jurisdição internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico analisou o fenômeno da pirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos (HQ's), focando na responsabilização penal e nos desafios impostos pela jurisdição internacional. O objetivo primordial consistiu em examinar a eficácia das medidas repressivas brasileiras frente ao alcance dos crimes cibernéticos contra os direitos de autor. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, fundamentada na legislação autoral brasileira, tratados internacionais e no estudo de operações policiais recentes. Os resultados demonstraram que, embora o Brasil tenha intensificado o combate estatal, inclusive com cooperação internacional, a volatilidade dos vestígios digitais e o uso de tecnologias que dificultam o rastreamento permanecem como entraves significativos à plena responsabilização penal. Concluiu-se que a persecução penal, embora essencial, enfrenta limitações que demandam uma integração mais robusta e inteligente entre setor público e privado, avanços nas estratégias de colaboração internacional e a adoção de meios legais mais céleres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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