Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A prescrição intercorrente aplicada no processo penal
Autor(es):	Ribeiro, Romarcio de Paula
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo:	A prescrição intercorrente aplicada no processo penal foi analisada como instrumento de limitação temporal do jus puniendi estatal no curso da persecução criminal. O estudo teve por objetivo examinar os fundamentos jurídicos, os requisitos e os efeitos do reconhecimento da prescrição superveniente à paralisação processual, à luz da Constituição Federal e do Código Penal. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial dos tribunais superiores. Verificou-se que, embora a expressão “prescrição intercorrente” seja tradicionalmente vinculada ao processo civil, no âmbito penal identificou-se fenômeno semelhante na prescrição da pretensão punitiva ou executória decorrente da inércia estatal durante o trâmite processual. Constatou-se que o reconhecimento do instituto exigiu a observância do contraditório, da segurança jurídica e da duração razoável do processo, evitando-se a perpetuação indefinida da ação penal. Concluiu se que a aplicação criteriosa da prescrição intercorrente no processo penal fortaleceu as garantias fundamentais e assegurou equilíbrio entre a efetividade da persecução penal e a proteção dos direitos individuais.
Palavras-chave:	Prescrição Intercorrente Processo Penal Pretensão Punitiva Segurança Jurídica Duração razoável do processo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10458
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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