PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Romarcio de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T17:22:12Z-
dc.date.available2026-06-15T17:22:12Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10458-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrescrição Intercorrentept_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectPretensão Punitivapt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.titleA prescrição intercorrente aplicada no processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Ana Maria de Sousapt_BR
dc.description.resumoA prescrição intercorrente aplicada no processo penal foi analisada como instrumento de limitação temporal do jus puniendi estatal no curso da persecução criminal. O estudo teve por objetivo examinar os fundamentos jurídicos, os requisitos e os efeitos do reconhecimento da prescrição superveniente à paralisação processual, à luz da Constituição Federal e do Código Penal. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial dos tribunais superiores. Verificou-se que, embora a expressão “prescrição intercorrente” seja tradicionalmente vinculada ao processo civil, no âmbito penal identificou-se fenômeno semelhante na prescrição da pretensão punitiva ou executória decorrente da inércia estatal durante o trâmite processual. Constatou-se que o reconhecimento do instituto exigiu a observância do contraditório, da segurança jurídica e da duração razoável do processo, evitando-se a perpetuação indefinida da ação penal. Concluiu se que a aplicação criteriosa da prescrição intercorrente no processo penal fortaleceu as garantias fundamentais e assegurou equilíbrio entre a efetividade da persecução penal e a proteção dos direitos individuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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