Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Racismo e racismo estrutural entre a norma jurídica e a realidade social
Autor(es):	Martins, Rafael Gonçalves
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, Lorraynne Guimarões
Resumo:	O presente artigo analisou as implicações jurídicas e sociais do racismo estrutural no Brasil, investigando as razões da persistência da discriminação apesar do robusto arcabouço normativo existente. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e o método dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise constitucional e jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Os resultados evidenciaram que o racismo constitui um fenômeno histórico enraizado no período escravocrata, que opera atualmente por meio de dimensões econômicas, políticas e subjetivas que naturalizam a exclusão da população negra. Constatou-se que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha avançado ao equiparar a injúria racial ao racismo e criminalizar a homotransfobia, permanece um abismo entre o texto legal e a realidade vivida. O estudo concluiu que a eficácia no enfrentamento ao racismo depende não apenas de políticas públicas integradas, mas do aprimoramento hermenêutico na aplicação das leis vigentes e de alterações no Código de Processo Penal que facilitem a produção probatória, superando falhas institucionais e garantindo a igualdade material. Destacou-se que a superação da seletividade penal e o fortalecimento de mecanismos processuais são condições indispensáveis para a transformação das estruturas sociais e para a plena efetivação do princípio constitucional da dignidade humana.
Palavras-chave:	Racismo Estrutural Implicações Jurídicas Direitos Fundamentais Processo Penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10457
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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