PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Rafael Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T17:17:58Z-
dc.date.available2026-06-15T17:17:58Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10457-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRacismo Estruturalpt_BR
dc.subjectImplicações Jurídicaspt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.titleRacismo e racismo estrutural entre a norma jurídica e a realidade socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Lorraynne Guimarõespt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou as implicações jurídicas e sociais do racismo estrutural no Brasil, investigando as razões da persistência da discriminação apesar do robusto arcabouço normativo existente. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e o método dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise constitucional e jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Os resultados evidenciaram que o racismo constitui um fenômeno histórico enraizado no período escravocrata, que opera atualmente por meio de dimensões econômicas, políticas e subjetivas que naturalizam a exclusão da população negra. Constatou-se que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha avançado ao equiparar a injúria racial ao racismo e criminalizar a homotransfobia, permanece um abismo entre o texto legal e a realidade vivida. O estudo concluiu que a eficácia no enfrentamento ao racismo depende não apenas de políticas públicas integradas, mas do aprimoramento hermenêutico na aplicação das leis vigentes e de alterações no Código de Processo Penal que facilitem a produção probatória, superando falhas institucionais e garantindo a igualdade material. Destacou-se que a superação da seletividade penal e o fortalecimento de mecanismos processuais são condições indispensáveis para a transformação das estruturas sociais e para a plena efetivação do princípio constitucional da dignidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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